“O atual sistema de modelo autárquico esgotou-se (…). Deve constituir-se um sistema de governação idêntico ao nacional, elegendo-se um parlamento e com base nos resultados eleitorais constituir o executivo”, afirmou António Costa, que falava na abertura de um seminário sobre a Governança Urbana e os desafios das cidades do sul da Europa, que decorre hoje no Instituto de Ciências Sociais.

Costa defendeu uma “reflexão urgente” sobre a reforma do Estado e a administração, sob pena de se perder “uma oportunidade de construir um modelo mais exigente e mais eficaz”.

“A cidade precisa de uma autarquia metropolitana que receba competências da Administração Central”, afirmou o autarca, insistindo: “Não se justifica que continue a ser o Estado a receber a exploração e concessão do sistema de transportes de Lisboa nem é concebível que possa essa competência ser dividida por diversos autarquias. Deve ser assumida por uma autarquia supramuncipal”.

Costa defendeu ainda que a cidade “precisa de uma autarquia metropolitana que receba competências a da Administração Central”, sublinhando: “Não se justifica que continue a ser o Estado a receber a exploração e concessão do sistema de transportes de Lisboa, nem é concebível que possa essa competência ser dividida por diversas autarquias”.

“Deve ser assumido por autarquia supramuncipal”, acrescentou.

A criação de uma Autoridade Metropolitana com este perfil “permitiria ganhar eficiência na gestão metropolitana, integrar sistemas intermunicipais de saneamento e tratamento de resíduos, permitindo também pôr cobro à ruinosa ineficiências do sistema transportes”, afirmou.

A propósito das necessárias descentralizações de algumas áreas para os municípios por parte da Administração Central, Costa apontou a área social e criticou a “chocante ausência de articulação com a Santa Casa da Misericórdia”, que “define políticas e distribui equipamentos e cuidados à revelia do município, muitas vezes com duplicações e lacunas, em prejuízo dos mais necessitados”.

Reconhecendo que nalguns casos a junção de municípios “não conseguiu vingar”, Costa disse que tal opção também confirmou a “falta de legitimidade democrática das tecnoestruturas da Administração Central”, dando como exemplo a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana de Lisboa.

“O PROT é um exemplo da falta de visão comum. A proposta mais não é só que a soma dos desejos dos diferentes municípios, junto com as visões que o Estado introduziu, com estudos de desenvolvimento económico perfeitamente irrealistas”, defendeu.

Abordando os “custos da capitalidade”, Costa indicou que a receita municipal é inferior ao perímetro da despesa que o município tem que suportar, dando como exemplo o Imposto de Circulação.

“O município cobra imposto de circulação sobre 160.000 viaturas, mas tem de construir e conservar infraestruturas para mais de 400.000 viaturas que usam a cidade, mas cuja receita vai para os concelhos vizinhos”.

Sugeriu ainda o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os edifícios do Estado, alegando que tal medida até seria um “importante incentivo para o próprio Estado racionalizar os espaços que ocupa”.