O Tribunal da Relação de Lisboa declarou nula a cláusula dos contratos 'swap' do banco Barclays que refere que qualquer litígio terá que ser dirimido nos tribunais ingleses, determinando a "competência internacional dos tribunais portugueses" na matéria.

Em declarações à agência Lusa, o advogado Pedro Marinho Falcão - cujo escritório representa cerca de uma dezena de empresas que reclamam a resolução de contratos de permuta de taxa de juro ('swap') assinados com o Barclays, envolvendo um montante global na ordem dos 10 milhões de euros - considerou tratar-se de uma "decisão marcante porque abre portas a que empresas que discutiam questões relativamente pequenas o possam fazer em Portugal".

Até agora, salientou, "todas as empresas que tenham litígio com o Barclays teriam que o resolver em Inglaterra ou mesmo, em determinadas circunstâncias, em Nova Iorque, contratando um advogado nesses locais, onde um advogado português não pode exercer".