O Ministério da Economia vai extinguir o Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos, utilizado uma vez em 12 anos, e encaminhar o capital disponível para apoios a Pequenas e Médias Empresas (PME), segundo um diploma publicado.

"Considerando que o FGCT (Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos) tem capitais disponíveis e não tem qualquer passivo, considera-se adequado promover a extinção do FGTC, possibilitando, assim, a reafetação do seu capital a outros mecanismos de apoio a Pequenas e Médias Empresas", lê-se no decreto-lei do Ministério da Economia, hoje publicado em Diário da Republica.

Desde a sua constituição, em 2002, o FGTC garantiu apenas uma operação de titularização de créditos, que foi iniciada em 2005 e concluída no ano passado, e nunca mais foi chamado a responder por qualquer incumprimento.