O Ministério da Saúde garantiu hoje que o governo já está a rever a legislação para criar Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para exames, como existem para consultas, tal como recomendou a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Nesta recomendação, a ERS diz ter conhecimento de "situações concretas respeitantes à marcação de Meios Complementares de Diagnóstico e Tratamento (MCDT) pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) que resultam numa lesão dos direitos e interesses dos utentes".

"Em algumas de tais situações verificou-se a sujeição dos utentes a tempos de espera para a marcação, realização e obtenção de resultados que não respeitam o tempo útil e clinicamente aceitável, com prejuízo para o estado de saúde dos utentes", prossegue a recomendação.