Vou viajar para fora da Europa, mas o meu país não tem embaixada ou consulado no destino que escolhi. Quem devo contactar se precisar de ajuda?
Um cidadão de um Estado-Membro da União Europeia (UE) tem direito a assistência consular fora do espaço comunitário, mesmo se o seu país ali não estiver representado. Pode contactar a embaixada ou consulado de outro país da UE e pedir ajud. Tem igualmente direito a assistência em situações de crise, já que os Estados-Membros da UE devem ajudar à evacuação de todos cidadãos como se fossem os seus próprios nacionais.

A quem devo telefonar se o meu filho desaparecer?
A União Europeia tem um linha de emergência comum (com o número 116 000) para comunicar o desaparecimento de uma criança num país da UE, número que é o mesmo para quem tenha informações.

A quem posso recorrer se, durante as férias, a minha viagem de avião, comboio, autocarro ou barco estiver atrasada ou for cancelada...
Muito se tem feito na Europa em nome dos direitos dos passageiros, um trabalho que força a empresa de transporte, no caso do voo ou viagem serem adiados por várias horas, a compensar o passageiro de forma justa. No caso de anulação do voo ou viagem e for necessário permanecer num hotel longe do destino final, a companhia aérea ou o operador de transporte ferroviário deve pagar a estadia.

Quais os direitos específicos que tenho se for um viajante portador de deficiência?
As regras relativas aos direitos dos passageiros na UE protegem as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida contra situações de discriminação quando viajam por transporte aéreo ou ferroviário e garantem-lhes condições de acesso ao transporte iguais às dos outros cidadãos.

A conta telefónica arrasou com o meu orçamento de férias. Como posso reduzir esta despesa em viagem?
Com a redução dos preços para este verão, a UE está a ajudá-lo a poupar quando viaja. A maior redução foi no roaming de dados: de 45 cêntimos por MB para 20 cêntimos por MB (cobrados por quilobyte utilizado). Além disso, desde 1 de julho passado que alguns prestadores de serviços de comunicações móveis na Europa vão deixá-lo optar antes da viagem por um contrato distinto para o roaming e, quando possível, escolher um prestador de serviços de dados em roaming no país que vai visitar. Uma notícia ainda melhor é que a UE está neste momento a trabalhar na elaboração de novas regras para eliminar completamente as taxas de roaming. Assim, até ao próximo Natal, esperamos que as taxas de roaming sejam uma coisa do passado e que possa conversar, enviar mensagens, fazer descarregamentos e navegar em qualquer parte da UE como faria no próprio país.

Que tenho de fazer para levar comigo de férias na UE o meu animal de estimação?
No caso das viagens dentro da UE pode facilmente levar o animal de companhia desde que este tenha a vacinação antirrábica (no caso dos cães, gatos e furões) e que esta esteja registada no passaporte do animal. No caso das viagens para a Irlanda, Finlândia, Malta ou Reino Unido, o animal tem também de se submeter a um tratamento antiparasitário. Se o cão ou gato tiverem menos de três meses ou no caso de não ser um cão, gato ou furão, é possível que se apliquem em cada país regras específicas.

Posso trazer carne ou queijo da minha viagem no estrangeiro?
É ilegal trazer carne ou produtos lácteos, seja para consumo próprio ou como presente para outras pessoas ao regressar da maior parte dos países de fora da UE. Se regressar das ilhas Faroé, da Gronelândia ou da Islândia, pode trazer até 10 quilos de certos produtos de origem animal, leite em pó para bebés, comida para bebés, alimentos especiais ou para animais que sejam necessários por razões médicas, mas que têm que ser acondicionados em embalagens hermeticamente fechadas. Pode também trazer peixe e certos mariscos da Gronelândia, desde que não pesem mais de 20 quilos. Regras que não são aplicáveis ao transportar produtos de origem animal de países da UE.

Se tiver problemas ao fazer compras durante as minhas férias no estrangeiro, quem posso contactar no meu país que me ajude a obter reparação?
Se viver na UE, Noruega ou Islândia, terá direito a assistência gratuita quando regressar. Basta contactar o Centro Europeu do Consumidor no seu país, se tiver tido problemas com o aluguer de um automóvel ou com a reserva de um pacote de férias ou de um bilhete de avião ao viajar na UE.

Durante as minhas férias comprei sapatos novos, mas estragaram-se ao fim de uma semana. Como posso reaver o meu dinheiro? Quais são as regras?
Independentemente de onde fizer as suas compras na UE, assistem-lhe direitos fundamentais de consumidor que não podem ser postos em causa. A garantia de dois anos vale também lá fora.

O que acontece se eu precisar de consultar um médico no estrangeiro?
Se adoecer ou sofrer um acidente durante uma viagem a um país da UE, à Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça tem direito a tratamento de emergência. Para este efeito, precisa de ter o Cartão Europeu de Seguro de Doença, que é emitido gratuitamente. O tratamento que receberá será prestado nas mesmas condições e ao mesmo preço que os aplicados às pessoas seguradas no país que está a visitar.